🔑 Guia: Cadastro de Procuração Eletrônica (SST) no e-CAC
Se você é uma consultoria, escritório ou profissional que transmite eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em nome de outras empresas, a Procuração Eletrônica é o vínculo que autoriza o seu certificado digital a atuar pelo cliente no eSocial.
Na prática, essa autorização é feita no e-CAC da Receita Federal e deve conceder ao procurador o perfil correto de acesso ao eSocial.
📌 Antes de começar
Antes de realizar o cadastro da procuração, confirme estes pontos:
O cliente já possui acesso ao e-CAC
O procurador possui CPF ou CNPJ corretamente definidos
O certificado digital que será usado na Indexmed é o mesmo que representará o procurador
O objetivo da procuração é realmente o envio de eventos de SST no eSocial
🛠️ Passo a passo no portal e-CAC1. Acesse o portal
Entre no e-CAC da Receita Federal e faça o login.
O acesso pode ser feito com certificado digital e, em alguns fluxos do governo, também com conta Gov.br compatível com o serviço disponível. O próprio portal do eSocial orienta que a procuração seja cadastrada no e-CAC.
2. Localize a área de procurações
Depois de entrar no portal, procure a área de:
Senhas e Procurações
Em seguida, acesse a opção de:
Cadastro, consulta e cancelamento de procuração para o e-CAC
A nomenclatura exata pode variar ligeiramente conforme a atualização do portal, mas o fluxo oficial continua sendo o cadastro da procuração dentro do e-CAC.
3. Informe os dados do procurador
No cadastro da procuração, preencha os dados do procurador que fará os envios:
CPF, quando o procurador for pessoa física e CNPJ, quando o procurador for pessoa jurídica
Esse dado precisa corresponder exatamente ao responsável que utilizará o certificado digital para transmitir os eventos.
4. Selecione os poderes corretos
Esta é a etapa mais importante do processo.
Ao escolher os serviços que serão autorizados ao procurador, selecione o perfil:
eSocial – Grupo SST
Segundo o portal oficial do eSocial, esse é o perfil que habilita o envio de eventos de SST por terceiros. O governo também informa que, para SST, esse perfil é suficiente para transmissão por sistema próprio, web service ou módulo web.
5. Finalize e assine a procuração
Depois de escolher os poderes, conclua o cadastro e faça a assinatura eletrônica da procuração dentro do portal.
Somente após essa finalização a autorização ficará válida para uso.
✅ Como confirmar se a procuração está pronta para uso
A procuração estará efetivamente apta para uso na Indexmed quando:
O cadastro tiver sido concluído com sucesso no e-CAC
O perfil eSocial – Grupo SST estiver habilitado
O CPF ou CNPJ do procurador for o mesmo vinculado ao certificado digital usado na operação
⚠️ Ponto de atenção importante
Muitos usuários confundem os perfis de acesso do eSocial.
Para transmitir eventos de SST em nome de terceiros, a referência oficial do eSocial destaca o perfil “eSocial – Grupo SST”. Já materiais do módulo web geral citam também o perfil “eSocial – Grupo Acesso WEB” para certos acessos ao portal web do eSocial. Por isso, quando o objetivo for especificamente transmitir SST por sistema ou integração, o perfil de SST é o ponto central que precisa estar habilitado.
💡 Dica de suporte
É comum o cliente confundir a procuração do e-CAC com autorizações de outros ambientes, como sistemas da Caixa ou rotinas de FGTS.
Para os eventos de SST, como:
- S-2210
- S-2220
- S-2221
- S-2240
A orientação oficial do eSocial é utilizar a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC, com o perfil adequado de SST habilitado.
✅ Resumo
Para que uma consultoria ou terceiro envie eventos de SST em nome do cliente, é necessário:
Acessar o e-CAC
Cadastrar a procuração eletrônica
Informar corretamente o CPF ou CNPJ do procurador
Habilitar o perfil “eSocial – Grupo SST”
Garantir que o certificado usado na Indexmed corresponda ao procurador autorizado.