O que é eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem o objetivo de tornar os processos internos das empresas mais simples e transparentes.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como intuito reunir e centralizar as informações do empregador em relação aos contribuintes que prestam serviços remunerados. Trabalhadores Celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora têm suas informações registradas nesse sistema.
Não se trata de um novo regime tributário, mas sim de um novo modo de armazenar as informações dos contribuintes de uma empresa, seja ela grande ou pequena.
Essa nova plataforma online do governo unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas. Com o envio dessas informações, de forma gradativa, 15 obrigações legais para empresas foram substituídas.
Obrigações legais que foram substituídas com o eSocial:
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastros Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT - Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
- GRF e GRRF - Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS - Guia da Previdência Social
- FP - Folha de Pagamento
Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são normas e procedimentos legalmente estabelecidos e devem ser informados corretamente no eSocial, com o intuito de tornar o ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores.
A responsabilidade pelo envio das informações dos eventos de SST é da empresa. Entretanto, é possível contratar e delegar essa responsabilidade para terceiros, para enviar em seu nome, os eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240).
O envio correto dessas informações são fundamentais para evitar multas e penalidades e a geração desse evento deve ser feita por profissionais habilitados, com a opção de trabalhar em conjunto com empresas especializadas em SST.
Como acessar o eSocial
O acesso ao eSocial para o empregador é realizado através do Portal do eSocial, disponibilizado pelo Governo federal.
Apesar de ter o objetivo de desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o eSocial exigiu das empresas um esforço para se adequar a esse novo formato de transmissão de informações.
Processos administrativos e contábeis, precisam muitas vezes ser auxiliados por soluções de TI que dão suporte para empregadores prestarem as informações corretamente dentro da plataforma do Governo.
Pensando nisso, surge a IndexMed, uma plataforma digital com planos gratuitos e premium, que ajudam na gestão de SST das empresas.
Como a IndexMed pode ajudar com o eSocial?
A IndexMed é uma plataforma digital que simplifica os processos de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho. Uma plataforma de tecnologia para realizar a gestão de saúde e segurança e intermediar a venda de serviços e exames.
O processo de gestão na plataforma IndexMed gera os seguintes eventos relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho do eSocial:
S-2210 - Comunicação de Acidente no Trabalho
A CAT passou a ser cadastrada exclusivamente por meio eletrônico no eSocial. Ela deve ser emitida em relação a todo acidente ou doença que possuem relação ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade. Portanto o evento S-2210 deve ser gerado e transmitido para declarar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalho de suas atividades laborais.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O monitoramento da Saúde do Trabalhador detalha as informações relativas à saúde do trabalhador durante seu vínculo de trabalho, bem como exames complementares aos quais foi submetido.
Nesse evento são informados os exames médicos de monitoração da saúde do trabalhador conforme Normas Regulamentadoras (NRs). O envio dos eventos S-2220 ocorre sempre que é emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-07.
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pela declarante, indicando as condições de prestação de serviço pelo trabalhador e também para informar a exposição de agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na ''Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial'' do eSocial.
A modificação de qualquer informação relacionado ao evento S-2240 exigirá o envio de um novo evento, descrevendo toda a exposição que o trabalhador terá naquela nova data de início da condição.
Vale lembrar que os eventos SST que são encaminhados para o eSocial não são vinculados ao fechamento da folha, por conta disso, não é necessário fazer a reabertura da folha para o envio dos eventos SST.
Gerencie os eventos de SST e faça a transmissão para o governo
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