10 benefícios de seguir as políticas de Saúde e Segurança do Trabalho

A segurança e Saúde no Trabalho, ou SST, é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários, visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade do trabalhador.

Seguir as diretrizes das normas e cumprir as leis com relação à saúde e segurança do trabalho, é uma das responsabilidades mais importantes das empresas.

Além de se prevenir contra multas e penalidades trabalhistas, esse cuidado também diz respeito à preocupação que um negócio tem com as pessoas que fazem parte dele.

O eSocial é a plataforma do governo responsável por receber as informações pertinentes à área de SST, de fiscalizar e aplicar punições às organizações se necessário. O envio dessas informações de maneira correta e dentro dos prazos estabelecidos é de suma importância para os negócios.

Considerando isso, é de extrema importância possuir uma plataforma de confiança que faça o gerenciamento da saúde ocupacional e realize o envio dos eventos de SST ao eSocial.

Gerenciamento em tempo real

A IndexMed é uma plataforma digital que simplifica a administração da Saúde e Segurança do Trabalho, realizando a gestão dos programas obrigatórios e acompanhando as ações dos colaboradores.

• Gestão da saúde: cadastro do PCMSO, controle de vencimentos de exames com avisos;

• Gestão dos riscos ocupacionais;

• Gestão de documentos: PCMSO, PGR, PGRTR, LTCAT, inventário de riscos, plano de ação;

• Gestão de clínica própria/parceiras: agendamentos, guias e atendimento;

• ArquivoMed: guarda eletrônica de documentos.

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Saúde e Segurança no Trabalho

A segurança e saúde no trabalho é uma série de medidas que as empresas podem adotar em seu ambiente, para prevenir doenças e acidentes de seus colaboradores e preservar a saúde e o bem-estar físico e mental deles.

Todo tipo de lesão que um colaborador sofre no âmbito do exercício de sua função é considerado acidente de trabalho, seja essa lesão permanente ou temporária. O artigo 19 da lei 8213/91 é que rege as diretrizes do que é considerado acidente de trabalho.

Art. 19 - Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporário, da capacidade para o trabalho.

O órgão responsável pela vigilância da saúde do trabalho é o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSTT). Trata-se de um segmento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Os instrumentos legais que visam garantir a saúde do trabalhador são as Normas Regulamentadoras (NR). Elas abrangem políticas, planejamento e os meios de organização e de avaliação das organizações.

NRs

As NRs são as normas que servem de base para que as empresas cumpram com as obrigações legais em relação a saúde e segurança no trabalho. São mais de 30 NRs que se relacionam com esse tema, confira as principais.

É um documento indispensável para as empresas, pois escalará o campo de aplicação, termos, definições e disposições gerais das regulamentações de saúde e segurança do trabalho.

Essa norma tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalho. A CIPA deve ser constituída por estabelecimentos, composta por representantes do empregador e dos empregados, e dimensionada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa.

Esta norma regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

Regulamenta o aspecto decorrente da relação jurídica prevista na Lei, qual seja, a saúde do trabalhador, sem estar condicionada a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas.

Estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Essa norma estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, devendo ter como base que todas as instalações regulamentadas por esta NR tenham como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Riscos no Ambiente de Trabalho

Os locais de trabalho podem oferecer pela própria natureza da atividade, riscos ao trabalhador em curto, médio e longo prazo, provocando lesões imediatas, doenças ou mortes.

Os riscos podem ser classificados como: ambientais, ergonômicos e de acidentes.

Agentes físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas, pressões anormais, radiações, entre outros.

Agentes químicos: poeiras, névoa, neblinas, fumos, gases, vapores, entre outros.

Agentes biológicos: bactérias, fungos, parasitas, vírus, entre outros.

Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, entre outras situações de riscos que podem ocasionar em acidentes.

Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade, além de outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico.

Multas trabalhistas

As multas relacionadas à saúde e segurança no trabalho estão previstas na norma regulamentadora nº28 que as define como leves e graves.

Esta norma disserta medidas que podem ser tomadas por uma inspeção de trabalho, bem como a aplicações de multas às empresas que não respeitam as NRs. Ela regula a supervisão dos agentes fiscais do trabalho e também as penalidades que podem ser aplicadas se a empresa estiver irregular.

A fiscalização aponta as condições de trabalho dos profissionais, onde as multas podem ser aplicadas se houver irregularidades.

Quando a empresa não está de acordo com as NRs obrigatórias no ambiente de trabalho, o agente fiscalizador poderá estipular um prazo para a adequação das irregularidades encontradas.

Pode ser realizado também uma interdição local, da máquina ou equipamento. Tudo vai depender da constatação fiscal, levando em consideração a situação grave, risco iminente à saúde, etc.

As infrações aos requisitos legais estabelecidos nas NRs terão penalidades aplicadas, de acordo com o quadro de gradação, previsto na NR 28.

Quanto maior a empresa e mais prejudicial aos códigos de violação, maior será o valor da multa aplicada.

Em caso de reincidência, resistência à fiscalização, simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada.

10 benefícios de seguir as políticas de Saúde e Segurança do Trabalho

1.Monitoramento da saúde e bem-estar dos funcionários

2.Diminuição de acidentes e doenças laborais

3.Redução de afastamentos

4.Maior retenção de funcionários

5.Manutenção da qualidade de vida dos colaboradores em tempo real

6.Redução de custos com penalidades e afastamentos.

7.Aumento de produtividade

8.Criação de um ambiente mais positivo e saudável

9.Maior motivação entre os funcionários

10.Melhoria da imagem da empresa diante dos colaboradores e perante o mercado.

Fique atento às diretrizes impostas na Saúde e Segurança do Trabalho, evite multas e melhore as condições dos colaboradores da sua organização.

Não se esqueça de ter uma ferramenta confiável para fazer o gerenciamento dos eventos de SST, não deixe de acessar a IndexMed.

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