No dia 28 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas às atividades laborais.
Essa data é comemorada desde 2003, com o objetivo de demonstrar a importância da prevenção de acidentes e de doenças no âmbito profissional. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.
Existem diversos tipos de acidentes de trabalho previstos na lei, e as organizações devem estar atentas com todos os custos e direitos de seus trabalhadores.
Segurança e Saúde no Trabalho
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um conjunto de normas e procedimentos com o objetivo de proteger os colaboradores de empresas na prevenção de acidentes de trabalho.
No Brasil existem profissionais especializados para garantir que as normas de SST sejam devidamente aplicadas nas empresas.
As ações de SST trazem diversos benefícios para as organizações e para os colaboradores. As ações potencializam os resultados, reduzindo os afastamentos de longo prazo. Vale destacar que a promoção da segurança e saúde no trabalho vinculam-se ao bem-estar dos trabalhadores, atuando de acordo com a responsabilidade social corporativa.
Em sentido oposto, a ocorrência de acidentes de trabalho acarreta em danos sociais imediatos. O mais importante é o comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.
O CAT é o documento que serve para registrar ocorrências durante a atividade laboral. Se você precisa de uma plataforma para gerar e enviar este documento para o eSocial de maneira simples e rápida, clique no botão abaixo e acesse a plataforma Indexmed para começar a utilizar:
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Acidentes de Trabalho
O acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Em todos eles, é necessário uma perícia médica de confirmação, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, é possível registrar a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo colaborador acidentado.
Dessa forma, o funcionário pode ser afastado temporariamente pela incapacidade de continuar suas tarefas diárias.
De acordo com a CLT, existem três principais tipos de acidentes do trabalho:
Típico
O acidente típico é um dos mais comuns de serem vistos no mundo corporativo. Ele ocorre no local de trabalho, em seus arredores, ou durante o expediente do colaborador.
As causas mais comuns estão relacionadas a motivos e ações como: negligência, imprudência ou causas naturais como deslizamentos e enchentes.
Atípico
O acidente atípico ocorre em casos específicos, quando há uma certa repetição das atividades exercidas no trabalho, ou de alguma doença que esteja ligada ao ofício.
Alguns exemplos de acidentes atípicos são: contaminação durante o trabalho; acidentes durante períodos destinados à alimentação e descanso.
De trajeto
O acidente de trajeto é aquele que ocorre durante o deslocamento do profissional de sua casa até a empresa ou vice-versa, seja em seu próprio veículo ou no transporte público.
Os acidentes devem seguir o procedimento padrão previsto em lei para que o profissional lesionado tenha seus direitos garantidos e consiga se recuperar.
Diferença do acidente de trabalho e doença ocupacional
As doenças ocupacionais estão englobadas na probabilidade de acidentes de trabalho. Essas doenças podem ser causadas por uma variedade de fatores, devido à exposição contínua a fatores de risco (físicos, químicos, biológicos e radiológicos) e possivelmente agravando condições clínicas existentes.
De acordo com a lei, existem duas categorias de doenças ocupacionais:
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Doenças profissionais
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Doenças no trabalho
Doenças profissionais
De acordo com o Anexo II do Decreto 3.048/99, as doenças ocupacionais são causadas por condições comuns entre os trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Estas doenças estão geralmente relacionadas a quadros leves que se desenvolvem lentamente, piorando com o tempo.
Doenças do trabalho
As doenças do trabalho estão relacionadas às condições das quais o profissional exerce suas funções no ambiente de trabalho. Os profissionais que trabalham em lugares com ruídos altos em algumas indústrias, podem ter sua audição prejudicada com o passar do tempo.
O papel da empresa na segurança e saúde do trabalho
As organizações devem estar preparadas para cumprir todas as obrigações previstas em lei relacionadas à segurança e saúde do trabalho.
Veja algumas ações importantes que contribuem para a prevenção de acidentes de trabalho:
Treinamento
Promova a capacitação de seus empregados, de maneira que todos tenham conhecimento dos riscos das atividades e também das medidas de prevenção.
Equipamentos de Proteção Individual
Conforme a Norma Regulamentadora nº6, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são utilizados pelos funcionários com objetivo de protegê-los contra eventuais riscos que possam ameaçar sua saúde e segurança no trabalho.
As empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente estes equipamentos em três situações:
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Quando as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais do trabalho;
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Quando as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
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Para atender a situações de emergência.
Toda empresa, cujas atividades possam oferecer algum risco à saúde do funcionário, deve fornecer esses equipamentos de segurança. Também é preciso garantir a qualidade do equipamento e orientar seu uso de forma adequada.
Faça a gestão do ambiente de trabalho
É importante estar atento ao ambiente de trabalho a fim de garantir o uso correto de equipamentos de proteção e demais medidas preventivas. É preciso orientar os trabalhadores para que zelem pelo ambiente de trabalho por condições mais seguras e saudáveis.
Mantenha as informações atualizadas
É importante manter os documentos atualizados relativos à saúde e segurança do trabalho, como LTCAT, PPRA, PCMSO. Manter estes documentos atualizados é importante pois as atividades se alteram e se modernizam ao longo do tempo, o que altera a exposição dos empregados ao risco, podendo impactar nas medidas de prevenção aplicadas.
Direitos dos colaboradores
Todo colaborador deve ter os direitos assegurados pelo ISS em caso de acidentes no trabalho. Esses benefícios são concedidos por meio da Comunicação do Acidente de Trabalho, que comprovou a incapacidade do profissional continuar exercendo suas atividades.