eSocial

CIPA: o que é e como atender as exigências da NR-5

28 de Outubro de 2024 | Autor(a): Redatoria

CIPA: o que é e como atender as exigências da NR-5

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um pilar fundamental da segurança no trabalho, regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5). A sua função principal é prevenir acidentes e promover a saúde dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro para todos.

Independentemente do tamanho ou setor da empresa, a formação da CIPA é uma obrigação legal. As empresas devem implementar essa comissão ou, em casos específicos, designar um responsável. O não cumprimento das exigências da NR-5 pode acarretar multas e sanções severas.

O que é a CIPA?

A CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados. Os membros dos empregados são escolhidos por meio de uma eleição secreta, garantindo transparência e participação. Os representantes da empresa são indicados pela própria organização. Após eleitos, os membros da CIPA têm estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidos sem justa causa durante o mandato e até um ano após o seu término.

O mandato dos membros da CIPA é de um ano, com a possibilidade de reeleição. Durante esse período, a comissão realiza inspeções e reuniões periódicas para garantir que as condições de trabalho estejam seguras e dentro das normas.

Atribuições da CIPA

As responsabilidades da CIPA são diversas e visam garantir a saúde e segurança dos colaboradores. Entre as principais atribuições estão:

Identificação de riscos: a CIPA deve identificar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar um mapa de riscos, que serve de base para as ações preventivas.

Elaboração de plano de ação: com base nos riscos identificados, a CIPA desenvolve um plano de trabalho com ações preventivas e corretivas.

Fiscalização das condições de trabalho: os membros da CIPA realizam inspeções periódicas para verificar o cumprimento das normas de segurança.

Divulgação de informações: a comissão é responsável por divulgar as normas de segurança para os trabalhadores, promovendo a conscientização sobre a prevenção de acidentes.

Processo eleitoral da CIPA

O processo eleitoral é um ponto crucial para garantir a transparência e eficácia da CIPA. A empresa deve convocar as eleições com pelo menos 60 dias de antecedência do término do mandato vigente. Todos os trabalhadores têm o direito de votar e se candidatar, independentemente de serem sindicalizados ou não. Uma nova funcionalidade da plataforma Indexmed, é a possibilidade da realização das eleições com voto em forma online.

O presidente da CIPA é indicado pela empresa, enquanto o vice-presidente é eleito pelos representantes dos empregados. É importante seguir rigorosamente as regras eleitorais estabelecidas pela NR-5 para evitar problemas e garantir a legitimidade do processo.

Como atender às exigências da NR-5

Para garantir que a CIPA atenda às exigências da NR-5, as empresas devem seguir alguns passos fundamentais:

Realizar as eleições de forma transparente: seguir o cronograma e as normas estabelecidas para o processo eleitoral.

Treinar os membros da CIPA: garantir que todos os membros eleitos recebam o treinamento adequado para desempenhar suas funções de forma eficaz.

Elaborar e revisar o plano de ação: desenvolver um plano de trabalho que inclua ações de prevenção e correção, revisando-o periodicamente.

Realizar reuniões regulares: a CIPA deve realizar reuniões periódicas para discutir a situação da segurança no trabalho e propor soluções para os problemas identificados.

O impacto da tecnologia na gestão da CIPA

A gestão eficiente da CIPA pode ser facilitada pelo uso de ferramentas tecnológicas. Softwares especializados, como o da Indexmed, permitem o controle do calendário de reuniões, o gerenciamento de atas e ocorrências e até a realização de eleições eletrônicas, garantindo mais praticidade e precisão nos processos.

Seguir essas diretrizes e utilizar ferramentas adequadas ajuda as empresas a cumprir as obrigações da NR-5, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Acesse agora mesmo e teste gratuitamente.

Voltar

Acompanhe as novidades

Inscreva-se para saber o que há de novo no aplicativo.

Seus dados estão seguros

Categorias de notícias

App IndexMed eSocial Mercado Saúde e Segurança

Conheça o aplicativo

Site Soluções Contato Seja um Prestador WhatsApp

Indexmed ® - Todos os direitos reservados

PrivacidadeTermos de uso

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando você concorda com a nossa política de privacidade.